Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
MPLAN
Ministério do Planeamento
SubFundo
MPLAN/SG
Secretaria-Geral
Série
MPLAN/SG/008
Circulares
Processo
MPLAN/SG/008/0006
[Processo 6]
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/MPLAN/SG/008/0006
Título
[Processo 6]
Data produção inicial
2001-04-30
Data produção final
2001-04-30
Assunto
GSEAPI (Gabinete do Secretário da Administração Pública): execução de acordão; Declaração de inconstitucionalidade.
Organização
Numérica
Código antigo
14-14/11
