Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
MPLAN
Ministério do Planeamento
SubFundo
MPLAN/GMO
Gabinete do Ministro
Série
MPLAN/GMO/001
[Colecção de Processos]
Processo
MPLAN/GMO/001/6477
[Processo 6477]
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/MPLAN/GMO/001/6477
Título
[Processo 6477]
Data produção inicial
1991-12-20
Data produção final
1992-04-02
Assunto
Projecto de Lei Sobre Garantia a membros das Juntas de Freguesia em Certos Casos e Condições, do Exercicio do Mandato em Regime de Permanencia, com Vista ao Reforço dos Meios de Actuação dos Orgãos da Freguesia
Organização
Numérica
Código antigo
94.75/91
