Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
MPLAN
Ministério do Planeamento
SubFundo
MPLAN/GMO
Gabinete do Ministro
Série
MPLAN/GMO/001
[Colecção de Processos]
Processo
MPLAN/GMO/001/6462
[Processo 6462]
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/MPLAN/GMO/001/6462
Título
[Processo 6462]
Data produção inicial
1991-06-04
Data produção final
1991-06-13
Assunto
Alteração do Decreto-Lei n.º 100/84, de 29 de Março – Atribuições das Autarquias Locais e Competência dos Respectivos Órgãos da Iniciativa do Partido Social Democrata: Projecto de Lei
Organização
Numérica
Código antigo
94.60/91
