Estrutura Hierárquica do Processo

Fundo
MPLAN
Ministério do Planeamento

SubFundo
MPLAN/GMO
Gabinete do Ministro

Série
MPLAN/GMO/001
[Colecção de Processos]

Processo
MPLAN/GMO/001/6182
[Processo 6182]

Ficha de descrição arquivística

Código de referência
PT/ACMF/MPLAN/GMO/001/6182

Título
[Processo 6182]

Data produção inicial
1991-04-10

Data produção final
1992-02-19

Assunto
Decretos-Lei sobre Licenciamento de Operações de Loteamento

Organização
Numérica

Código antigo
72.9/91




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