Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
MPLAN
Ministério do Planeamento
SubFundo
MPLAN/GMO
Gabinete do Ministro
Série
MPLAN/GMO/001
[Colecção de Processos]
Processo
MPLAN/GMO/001/5317
[Processo 5317]
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/MPLAN/GMO/001/5317
Título
[Processo 5317]
Data produção inicial
1990-03-06
Data produção final
1991-12-16
Assunto
Eventual inconstitucionalidade do Decreto-Lei nº 63/90, de 20 de Fevereiro – Exposição do sindicato dos trabalhadores do função pública
Organização
Numérica
Código antigo
18.10/91
