Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
MPLAN
Ministério do Planeamento
SubFundo
MPLAN/GMO
Gabinete do Ministro
Série
MPLAN/GMO/001
[Colecção de Processos]
Processo
MPLAN/GMO/001/5003
[Processo 5003]
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/MPLAN/GMO/001/5003
Título
[Processo 5003]
Data produção inicial
1991-02-18
Data produção final
1991-03-18
Assunto
Decreto-Lei nº 5/91 de 8 de Janeiro – Novo regime Juridico para as Assembleias Distritais “ Serviços para as Assembleias distritais “ serviços que a Assembleia distrital de Aveiro deliberou não continuar a assegurar
Organização
Numérica
Código antigo
7.36/91
