Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
MPLAN
Ministério do Planeamento
SubFundo
MPLAN/GMO
Gabinete do Ministro
Série
MPLAN/GMO/001
[Colecção de Processos]
Processo
MPLAN/GMO/001/2857
[Processo 2779]
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/MPLAN/GMO/001/2857
Título
[Processo 2779]
Data produção inicial
1989-04-12
Data produção final
1989-04-26
Assunto
Projecto de Decreto Legislativo Regional relativo à proibição de Edificação de Superfícies Comerciais com Área Útil superior a 2500 m2 na Região Autónoma da Madeira
Organização
Numérica
Código antigo
27.4/90
