Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo MPLAN Ministério do Planeamento
SubFundo MPLAN/GMO Gabinete do Ministro
Série MPLAN/GMO/001 [Colecção de Processos]
Processo MPLAN/GMO/001/2774 [Processo 2696]
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/MPLAN/GMO/001/2774
Título
[Processo 2696]
Data produção inicial
1990-04-12
Data produção final
1990-05-02
Assunto
Projecto de Lei nº. 512/V, da iniciativa do Partido Comunista Português, de Enquadramento da Intervenção dos Municípios na Gestão e Acompanhamento dos Programas Operacionais e Subvenções Globais integrados no PDR e que visam directamente o Desenvolvimento Regional e Local
Organização
Numérica
Código antigo
24.14/90