Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
MPLAN
Ministério do Planeamento
SubFundo
MPLAN/GMO
Gabinete do Ministro
Série
MPLAN/GMO/001
[Colecção de Processos]
Processo
MPLAN/GMO/001/2305
[Processo 2305]
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/MPLAN/GMO/001/2305
Título
[Processo 2305]
Data produção inicial
1988-12-07
Data produção final
1990-01-08
Assunto
Projecto de Decreto-Lei que institui o Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil por Danos Ecológicos (Regº. nº. 62/89)
Organização
Numérica
Condições de Acesso
Confidencial: 1989.02.23 (of. L-148)
Código antigo
3.8/90
