Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
MPLAN
Ministério do Planeamento
SubFundo
MPLAN/GMO
Gabinete do Ministro
Série
MPLAN/GMO/001
[Colecção de Processos]
Processo
MPLAN/GMO/001/2198
[Processo 2198]
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/MPLAN/GMO/001/2198
Título
[Processo 2198]
Data produção inicial
1989-04-19
Data produção final
1989-04-27
Assunto
Proposta de Lei de Autorização Legislativa para Conceder Isenções Fiscais aos Deficientes na importação de Triciclos, Cadeiras de Rodas e Automóveis Ligeiros de Passageiros ou Mistos para Uso Próprio.
Organização
Numérica
Código antigo
111.4/89
