Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
MPLAN
Ministério do Planeamento
SubFundo
MPLAN/GMO
Gabinete do Ministro
Série
MPLAN/GMO/001
[Colecção de Processos]
Processo
MPLAN/GMO/001/2135
[Processo 2135]
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/MPLAN/GMO/001/2135
Título
[Processo 2135]
Data produção inicial
1989-03-20
Data produção final
1989-04-20
Assunto
Decreto-Lei que Aprova e Define o Regime de Serviço de Importação de Gás Natural Liquefeito (GNL) e Gás Natural (GN), Recepção, Armazenagem e Tratamento de GNL , Produção de GN e dos Seus Gases Se Substituição (SNG), do Seu Transporte de Distribuição.
Organização
Numérica
Código antigo
107.9/89
