Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo MPLAN Ministério do Planeamento
SubFundo MPLAN/GMO Gabinete do Ministro
Série MPLAN/GMO/001 [Colecção de Processos]
Processo MPLAN/GMO/001/1181 [Processo 1151]
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/MPLAN/GMO/001/1181
Título
[Processo 1151]
Data produção inicial
1989-05-19
Data produção final
1989-08-10
Assunto
Projecto de Decreto-Lei relativo à limitação do uso e comercialização de substâncias perigosas.
Organização
Numérica
Condições de Acesso
Confidencial: 1989.06.16 (of. L-488).
Código antigo
72.51/89