Estrutura Hierárquica
da SubSérie
Fundo
GMF
Gabinete do Ministro das Finanças
Série
GMF/24
África - Cooperação Económica
SubSérie
GMF/24/24.0.5
Cabo Verde
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/GMF/24/24.0.5
Título
Cabo Verde
Data produção inicial
1973-07-06
Data produção final
2001-10-02
Dimensão
3 Mfs. (1243-1245)
Assunto
Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde, envolvendo o Ministério das Finanças nos diversos projetos e acordos, nomeadamente no âmbito da aeronáutica; transportes marítimos e portos; turismo; ciência e tecnologia; comunicação social (radiotelevisão); pecuária; cinema; finanças públicas; reformas económicas; domínio monetário e cambial; convertibilidade do escudo cabo-verdiano; ensino pós-secundário; educação pré-escolar; informatização de serviços; acordo sobre a cobrança de alimentos; acordo sobre funcionários públicos; contrato de execução do porto da cidade da Praia; financiamento às empresas CABMAR - Empresa Pública de Estaleiros Navais de Cabo Verde e CABNAVE - Estaleiros Navais de Cabo Verde, SARL.; cabo-verdianos repatriados de Timor; cooperação entre o Tribunal de Contas de Portugal e o seu homónimo de Cabo Verde; apoios à cooperação empresarial; convenção sobre assistência mútua administrativa entre estados de língua oficial portuguesa para prevenção, investigação e repressão das infracções aduaneiras; protocolo de cooperação para a recuperação da Cidade Velha de Cabo Verde; pedidos de financiamento vários; cofinanciamento de investimentos no domínio das infraestruturas aeroportuárias, nomeadamente a ampliação da aerogare do aeroporto internacional Amílcar Cabral, na ilha do Sal; privatização das telecomunicações de Cabo Verde; apoio ao projecto de ampliação das centrais telefónicas da Praia e do Mindelo; financiamento da 2.ª fase do porto de Maio; acordo de cooperação cambial; acordo relativo à concessão de empréstimo para financiamento do serviço da dívida pública; “Bridge Loan” no quadro da operação de eliminação da dívida interna de Cabo Verde; deslocação de técnicos portugueses e apoio técnico para reorganização de departamentos ministeriais; visitas de chefes de Estado, entre outros assuntos.
