Estrutura Hierárquica
da SubSérie
Fundo
GMF
Gabinete do Ministro das Finanças
Série
GMF/24
África - Cooperação Económica
SubSérie
GMF/24/24.0.2
Angola
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/GMF/24/24.0.2
Título
Angola
Data produção inicial
1974-09-05
Data produção final
2001-10-15
Dimensão
4 Mfs. (1163 a 1166)
Historial
Com a independência de Angola a 11 de Novembro de 1975 e o reconhecimento como estado soberano por Portugal, foi celebrado um Acordo Geral de Cooperação entre ambos os países em 26 de Junho de 1978, tendo sido ratificado e aprovado pela lei n.º 6/79 de 9 de Fevereiro. Esta lei definiu o enquadramento de todos os acordos de cooperação futuros nos mais diversos domínios.
Assunto
Cooperação entre a República Portuguesa e a República Popular de Angola, envolvendo o Ministério das Finanças nos diversos projetos e acordos, nomeadamente no domínio do sector eléctrico; cultural; dos transportes marítimos; sócio-cultural; científico e tecnológico; ensino; educação; investigação científica; turismo e hotelaria; saúde; turismo; navegação marítima e aérea; agrícola e rural; participação dos Estados de Angola e de Moçambique no capital da Sociedade Financeira Portuguesa, no âmbito da descolonização; problema dos “atrasados” de Angola e Moçambique; relatórios da Comissão de Coordenação de Negociações no Domínio Financeiro e Económico; auxílio financeiro a Timor; “Boletim Kwacha” n.º 2, da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) de 1 a 15 de Dezembro de 1975; proposta de troca de notas de Angola efectuada pelo Banco de Angola; transferência de economias de retornados; SONEFE - problemas decorrentes da descolonização de Angola e de Moçambique; ocupação do Banco de Angola; movimento de bens essenciais distribuídos pelo IARN na secção do INATEL da Costa da Caparica; aquisição de imóvel em Luanda destinado às instalações da Chancelaria e do Consulado-geral de Portugal; acordo de cooperação no domínio bancário entre Portugal e Angola; emissão da nova unidade monetária angolana; encerramento de bancos portugueses em Angola; confiscação do Banco de Angola e do Banco Comercial de Angola; acordo de transporte aéreo entre Portugal e Angola; estatuto do trabalhador estrangeiro na República Popular de Angola; SONEFE - Problemas financeiros, dívida externa; protocolo relativo ao estabelecimento de representações comerciais nos dois países; pagamento de pensões que estavam a cargo do ex-Banco de Angola; projecto de convenção destinado a evitar a dupla tributação relativamente aos impostos sore o rendimento; reuniões da Comissão Mista Luso-Angolana; acordo financeiro entre o Banco de Portugal e o Banco Nacional de Angola; protocolo de acordo para construção de estrada com 118 km na República Popular do Congo; actividades da SUPA - Companhia Portuguesa de Supermercados, SARL na República Popular de Angola; inquérito aos exportadores Portugal/Angola; títulos do tesouro e obrigações do fomento ultramarino (ex-Confiança e Mundial de Angola); situação da sociedade mineira do Lucapa; projecto de acordo sobre o desenvolvimento de Lunda e exploração diamantífera entre os governos de Angola e Portugal; PICOP - Plano Integrado de Cooperação Produtiva e Infraestrutural; apelo consolidado inter-agências para Angola; Corredor ferroviário de Malange; exportação de produtos alimentares para o Ministério do Interior de Angola; cobertura dos riscos de crédito; acordo com a regularização da dívida de Angola a Portugal; consultas entre o governo angolano e o FMI; resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre Angola (sanções à UNITA); dívida de Angola a empresas portuguesas exportadoras; pedidos de atribuição de subsídios; deslocação de técnicos portugueses do Ministério das Finanças para apoio técnico e reorganização de departamentos ministeriais; visitas de chefes de Estado, entre outros assuntos.
