Resultados da Procura

Estrutura Hierárquica da SubSérie

Fundo
SETF
Secretaria de Estado do Tesouro e das Finanças

SubFundo
SETF/SET
Secretaria de Estado do Tesouro

Secção
SETF/SET/SEG
Seguros

Série
SETF/SET/SEG/001
Instituto de Seguros de Portugal/Instituto Nacional de Seguros

SubSérie
SETF/SET/SEG/001/017
Contravenções e Transgressões no Sector dos Seguros - Sanções

Ficha de descrição arquivística

Código de referência
PT/ACMF/SETF/SET/SEG/001/017

Título
Contravenções e Transgressões no Sector dos Seguros - Sanções

Data produção inicial
1981-08-18

Data produção final
1981-11-20

Assunto
Decreto-lei Relativo à Disciplina das Sanções Aplicáveis às Companhias de Seguro e seus Gestores

Organização
Ordenação cronológica

Código antigo
60/24