Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
SETF
Secretaria de Estado do Tesouro e das Finanças
SubFundo
SETF/GSETF
Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças
Secção
SETF/GSETF/MF
Ministério das Finanças
Série
SETF/GSETF/MF/002
Secretaria de Estado do Tesouro e das Finanças/Secretaria de Estado das Finanças
SubSérie
SETF/GSETF/MF/002/004
Direcções-Gerais ou Serviços Equiparados
SubSubSérie
SETF/GSETF/MF/002/004/005
Junta de Crédito Público
Processo
SETF/GSETF/MF/002/004/005/0008
Indemnizaçoes - Lei n.º 80/77
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/SETF/GSETF/MF/002/004/005/0008
Título
Indemnizaçoes - Lei n.º 80/77
Data produção inicial
1978-10-04
Data produção final
1996-02-12
Assunto
Contém documentação relativa a: 01 - Diversos; 02 - Requerimentos diversos sobre títulos de indemnização e sobre dação em pagamento (Diversos (1986.05.21-1995.09.20) - confidencial em 1993.01.26; Convenções de Arbitragem com Súbditos Britânicos (1985.01.22-1995.01.26) - confidencial em 1986.03.07; Indemnizações. Reforma Agrária. Grupo de Trabalho (1992.09.03-1995.10.23); Litígio entre o Estado Português e os súbditos britânicos (Herdeiros de Paul Hamish Darke) (1991.08.27-1992.03.18); Silbrás - Metalomecânica Luso-brasileira, Lda; contencioso luso-brasileiro; Dimas de Melo Pimenta- Indústria de relógios, SARL (1981.02.24-1982.04.28) - Cronológica e Alfabética (confidencial: 1991.08.08); 03 - Valor dos Títulos de Indemnização mobilizados através das IC'S / Pontos de Situação (Mobilização de títulos de indemnização / Privatização (1989.10.30-1991.11.26); 04 - Júlio Suzo Mesquita - Casa Agrícola Don Yo; 05 - Legislação complementar por nacionalizações e expropriaçõe (doc. confidencial); 06 - Critérios de Mobilização de títulos de direito a indemnização para extinção de dívidas por dação em pagamento/reforma agrária/portaria 885/82 de 20/9; 07 - Mobilização de Títulos de Indemnização para aumento de capital social de sociedadess anónimas ; 08 - Mobilização de Títulos de Indemnização para saneamento financeiro; 09 - Reembolso dos juros correspondentes às cautelas respeitantes a títulos de indemnização entregues para pagamento de dívidas ao Estado; 10 - Mobilização de títulos de indemnização para aquisição ou construção de habitação própria / regulamentação do art.º 35º da Lei 80/77.
Organização
Ordenação cronológica
Condições de Acesso
02 - Confidencial - 1991.08.08; 04 - Confidencial em 1979.09.21; 05 - 1991.06.11;
Código antigo
3301/5
