Estrutura Hierárquica do Processo

Fundo
DGJC
Direcção-Geral da Justiça e dos Cultos

Série
DGJC/LEGIS
Legislação e Regulamentação

Processo
DGJC/LEGIS/002
Circular sobre a incorporação de bens na Fazenda Nacional


Ficha de descrição arquivística

Código de referência
PT/ACMF/DGJC/LEGIS/002

Título
Circular sobre a incorporação de bens na Fazenda Nacional

Data produção inicial
1919-03-01

Data produção final
1919-04-23

Dimensão
Cx. 664

Assunto
Circular aos Delegados do Procurador da República sobre a incorporação de bens na Fazenda Nacional, arrolados por efeito da Lei da Separação e sobre os quais impendem reclamações graciosas ou acções de reivindicação.

Código antigo
Proc. 184, L. 5, Fl. 37




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