Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo DGJC Direcção-Geral da Justiça e dos Cultos
Série DGJC/LEGIS Legislação e Regulamentação
Processo DGJC/LEGIS/002 Circular sobre a incorporação de bens na Fazenda Nacional
|
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGJC/LEGIS/002
Título
Circular sobre a incorporação de bens na Fazenda Nacional
Data produção inicial
1919-03-01
Data produção final
1919-04-23
Dimensão
Cx. 664
Assunto
Circular aos Delegados do Procurador da República sobre a incorporação de bens na Fazenda Nacional, arrolados por efeito da Lei da Separação e sobre os quais impendem reclamações graciosas ou acções de reivindicação.
Código antigo
Proc. 184, L. 5, Fl. 37