Estrutura Hierárquica do Processo

Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública

SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património

Secção
DGFP/RP/PTO
Porto

SubSecção
DGFP/RP/PTO/PEN
Penafiel

Série
DGFP/RP/PTO/PEN/CONVF
Conventos de Freiras e Frades

Processo
DGFP/RP/PTO/PEN/CONVF/001
Convento de Santo António e Convento de São Salvador


Ficha de descrição arquivística

Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/PTO/PEN/CONVF/001

Título
Convento de Santo António e Convento de São Salvador

Data produção inicial
1943-11-04

Data produção final
1945-04-02

Dimensão
Cx. 3

Assunto
Pedido de informações sobre a que entidades, a que título e desde quando estão afectos os edifícios dos antigos conventos de frades, sitos no concelho de Penafiel, distrito do Porto. Do Convento de Santo António, da Ordem de São Francisco apenas existe, à data, a Igreja, denominada dos Capuchos, afecta ao Hospital da Misericórdia e não sendo património do Estado. Presume-se que o convento tenha sido cedido ao Hospital da Misericórdia, em data e por título que se ignora, que foi demolido para ser construído o Hospital. No que concerne ao Convento de São Salvador, da Ordem de São Bento, sito na freguesia de Paço de Sousa, acha-se afecto à Junta da Província do Douro Litoral, ignorando-se por que título e desde quando. Denominava-se de Casa Pia, tendo o subtítulo de "Casa do Gaiato das Ruas do Porto" considerando-se um instituto local. Faz parte do património da fundação instituida por Francisco José Ferraz. Sobre este património exerce, à data, o Estado a sua tutela administrativa, mas não é senhor dos respectivos bens. A entrega feita à Junta Geral do Distrito do Porto (hoje Junta de Província do Douro Litoral) foi restrita à administração. Este parecer foi votado no Conselho da Procuradoria Geral da República de 9 de Julho de 1942.

Nota
Em anexo constam as seguintes monografias: "A Junta de Província do Douro-Litoral", edição da Junta de Província do Douro-Litoral, Porto, 1942 (artigo: "Reconstrução da Casa Pia de Paço de Sousa" nas pp. 49-60); "Ibidem", Porto, 1943, (artigo "Casa Pia de Paço de Sousa - A sua passagem para a administração da 'Obra da Rua' " nas pp. 53-68).

Código antigo
Proc. 4132, L. 6; Proc. 2598, L. 8; PT/ACMF/DGFP1/PTO/PEN/CONVF/001




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