Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/PTO
Porto
SubSecção
DGFP/RP/PTO/AMA
Amarante
Série
DGFP/RP/PTO/AMA/CONVF
Conventos de Freiras e Frades
Processo
DGFP/RP/PTO/AMA/CONVF/001
Convento de São Gonçalo, Convento de Santa Clara e Convento de São Martinho
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/PTO/AMA/CONVF/001
Título
Convento de São Gonçalo, Convento de Santa Clara e Convento de São Martinho
Data produção inicial
1940-03-13
Data produção final
1945-12-27
Dimensão
Cx. 3
Assunto
Pedido para se remeter, em cumprimento do determinado no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 23565, de 12 de Fevereiro de 1934, o mapa de cadastro do modelo 2 em que deverá figurar o antigo Convento de São Gonçalo, sito no concelho de Amarante, distrito do Porto, descrito nos termos do nº 20 - mapa 2 das "Instruções" anexas à circular nº 233, de 30 de Junho de 1938; bem como pedido de informações sobre a que entidades, a que título e desde quando estão afectos os edifícios dos antigos conventos de frades, nomeadamente o Convento de Santa Clara, o Convento de São Gonçalo, da Ordem de São Domingos e o Convento de São Martinho (Mancelos), da Ordem de São Domingos.
O Convento de São Martinho de Mancelos encontra-se descrito na Conservatória Registo Predial da comarca desde 1888, a favor de Carlos Augusto Babo.
O Convento de São Gonçalo pertence parte à Câmara Municipal, por Carta de Lei de 8 de Agosto de 1853, cuja cópia se encontra no processo, e estão nele instaladas as repartições públicas do concelho; estando o claustro classificado como Monumento Nacional, sendo propriedade do Estado. É feito um pedido para se reconhecer este edifício como fazendo parte do Património Municipal de Amarante, atendendo aos termos latos e sem prazo da cessão do edifício à Câmara, atendendo a utilização que esta lhe tem dado sempre de interesse público.
Consta que exista um imóvel sito na freguesia de São Gonçalo, lugar do Campo da Feira, do concelho de Amarante, ocupado pela secção de depósito do 2º grupo do Regimento de Artilharia Ligeira Nº 5. Sendo que a Legião Portuguesa está, à data, de posse de cinco dependências do 1º pavimento e da parada do quartel; e igualmente ocupado pela Guarda Nacional Republicana. O edifício é conhecido por Quartel de Campo da Feira, que era o antigo Colégio de São Gonçalo. Este foi entregue à Câmara Municipal, por portaria, encontrando-se, à data de 1945, parte dele afecto à Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais. Na parte ocupada pela referida Câmara, estão também instaladas desde há muitos anos, todas as repartições públicas. A parte que está afecta à Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais é a Igreja. Consta, igualmente, que este tenha sido comprado por escritura de 17 de Fevereiro de 1902.
Código antigo
Proc. 2635, L. 3; Proc. 4231, L. 3; Proc. 4532, L. 3; Proc. 2573, L. 5; PT/ACMF/DGFP1/PTO/AMA/CONVF/001
