Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/GUA
Guarda
SubSecção
DGFP/RP/GUA/PIN
Pinhel
Série
DGFP/RP/GUA/PIN/CONVF
Conventos de Freiras e Frades
Processo
DGFP/RP/GUA/PIN/CONVF/002
Convento de São Luís
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/GUA/PIN/CONVF/002
Título
Convento de São Luís
Data produção inicial
1940-03-20
Data produção final
1945-01-02
Dimensão
Cx. 5
Assunto
Pedido de envio do mapa de cadastro, modelo 2, em que deverá figurar o ex-Convento de São Luís, da Ordem das Franciscanas, e anexos, cedido pelo Estado à Câmara Municipal de Pinhel, nos termos da Lei de 14 de Julho de 1855, com a finalidade de instalar alguns serviços públicos; bem como informações sobre a que entidades, a que título e desde quando, está afecto o referido convento, sito no concelho de Pinhel. Averiguou-se que se encontra, à data, afecto à Câmara Municipal, por cedência autorizada pelo artigo 2º da Lei de 14 de Julho de 1855. Nele encontram-se instalados o Tribunal Judicial, Cadeia, Biblioteca e Teatro Municipais. A Igreja do referido convento é, à data, a igreja paroquial de Pinhel. A cerca já não existe pois numa parte foi construido, em 1882, o edifício do Club Pinhelense e a parte restante está, à data, transformada em jardim público. O cemitério estava incluido na cerca e, por consequência está também transformado em jardim público. A Casa de Audiência é a parte do edifício onde está instalado o Tribunal. O edifício e cerca do antigo Paço Episcopal é, à data, propriedade da Câmara Municipal e foi, depois de extinto o Comando Militar desta cidade, entregue a esta mesma Câmara a título definitivo, conforme despacho ministerial de 15 de Outubro de 1940. Contém cópias dos diplomas que comprovam as cedências.
Relações
Veja-se também ACMF/DGFP1/GUA/PIN/CONVF/001.
Código antigo
Proc. 1079, L. 3; Proc. 4140, L. 4; Proc. 4140, L. 6; Proc. 190, L. 8; PT/ACMF/DGFP1/GUA/PIN/CONVF/002
