Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/EVO
Évora
SubSecção
DGFP/RP/EVO/VDA
Viana do Alentejo
Série
DGFP/RP/EVO/VDA/CONVF
Conventos de Freiras e Frades
Processo
DGFP/RP/EVO/VDA/CONVF/001
Convento de São Francisco
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/EVO/VDA/CONVF/001
Título
Convento de São Francisco
Data produção inicial
1943-11-05
Data produção final
1943-11-22
Dimensão
Cx. 2
Assunto
Pedido de informações sobre a que entidade está afecto, a que título e desde quando, o edifício do antigo convento de frades de São Francisco, da Ordem de São Francisco, sito no concelho de Viana do Alentejo, distrito de Évora. O Convento de São Francisco é, à data, propriedade de três entidades. A igreja, sacristia, casa do capítulo, casa da Ordem Terceira e a parte que dá serventia para o coro, órgão e torre, pertencem e estão na posse da Comissão Fabriqueira Paroquial de Viana do Alentejo. Foram arrolados, adicionalmente, nos termos da Lei da Separação do Estado das Igreas, em 6 de Abril de 1931 e entregues à comissão referida em 3 de Julho de 1931. Quanto aos altos do lanço ocidental do convento, varandas sobre as arcadas, uma tira de terra entre a parede exterior, ocidental, do convento e o muro que deita para a estrada de Vila Nova da Baronia, pertencem e estão na posse da Associação de Caridade de Viana do Alentejo (legalmente constituída conforme autorização dada no Decreto de 8 de Outubro de 1866 e Carta Régia de 10 de Novembro do mesmo ano). Esta parte, bem como, o direito do uso das águas da cisterna existente no claustro, foi dada de aforamento à Associação de Caridade de Viana do Alentejo por João Cabral de Sousa Faria e Melo, então proprietário do convento, a fim de que fosse construído um edifício destinado a asilo e creche para orfãs, que ainda à data ali funciona. A parte restante, não aforada, constituída pelos baixos do convento, respectivas oficinas, cerca anexa, com arvoredo, cavalariça, palheiro, quintal com oliveiras e umas casas térreas e quintal sitas junto ao adro do convento, é pertença da Misericórdia de Viana do Alentejo, a cuja posse veio por disposição testamentária de Inês Maria Bule, que então era a proprietária. Este convento passou a ser propriedade de particulares desde 28 de Novembro de 1843, data em que foi arrematado em hasta pública, nos termos da Carta de Lei de 8 de Junho de 1843, por João António Luzes Pastor.
Código antigo
Proc. 4071, L. 6; PT/ACMF/DGFP1/EVO/VDA/CONVF/001
