Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/ANG
Angra do Heroísmo
Série
DGFP/RP/ANG/CONVF
Conventos de Freiras e Frades
Processo
DGFP/RP/ANG/CONVF/002
Convento de Santo António dos Capuchos, Convento de São Gonçalo e Convento de Nossa Senhora da Luz e Cerca
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/ANG/CONVF/002
Título
Convento de Santo António dos Capuchos, Convento de São Gonçalo e Convento de Nossa Senhora da Luz e Cerca
Data produção inicial
1940-01-11
Data produção final
1958-02-13
Dimensão
Cx. 7
Assunto
Pedido de informações sobre se os edifícios de antigos conventos de freiras constantes de uma relação junta estão na posse e a ser usufruídos pelas entidades cessionárias para os fins que determinaram a cessão, a citar: no concelho de Angra do Heroísmo, o Convento de Santo António dos Capuchos, cedido para Asilo de Infância Desvalida e para Asilo de Mendicidade, nos termos da Lei de 27 de Fevereiro de 1858; e o Convento de São Gonçalo, cedido à Associação "Educadora do Sexo Feminino" dessa cidade, nos termos da Lei de 30 de Julho de 1885 e Decreto de 17 de Setembro de 1885; no concelho de Praia da Vitória, o Convento de Nossa Senhora da Luz e Cerca, cedido a Asílo da Praia da Vitória, nos termos da Lei de 23 de Maio de 1864 e Decreto de 21 de Janeiro de 1897. Ao que consta, este último convento continua, à data, na posse e a ser usufruído pelo Asílo da Praia da Vitória. No que respeita ao Convento de Santo António dos Capuchos, sito em Angra do Heroísmo, este foi doado pela Carta de Lei de 27 de Fevereiro de 1858 para nele ser instalado apenas o Asílo de Infância Desvalida e não também o Asílo de Mendicidade que está, à data, instalado na parte baixa do hospital de Santo Espírito, distante daquele umas centenas de metros. No edifício do extinto Convento de São Gonçalo, sito na freguesia da Sé, onde está, à data, instalada a Associação Educadora do Sexo Feminino, extinguiu-se a escola de instrução primária, dando-se a esta parte o mesmo destino para que foi cedido o resto do prédio. Esta Associação transformou-se mais tarde em associação de beneficiência com o nome de Recolhimento de São Gonçalo, com novos estatutos, aprovados por Alvará do Governo em 1914, e tem a administração posse e propriedade de todos os bens móveis e imóveis e rendimentos da referida Associação Educadora. Além deste Recolhimento, fizeram parte do antigo Convento as dependências onde se acha instalado o "LawnTennis Club" e numa parte da cerca foi construída a "Cosinha Económica Angrense", que não é propriedade do Estado. Sobre a cedência do terreno onde foi construída a referida Cozinha Económica Angrense e que fazia parte da cerca do supra citado convento, o mesmo foi cedido por conceção do Governo de Sua Magestade, tendo tomado posse em 31 de Maio de 1900 a então comissão administrativa daquela instituição de caridade.
Pedido de informações sobre a que entidades, a que título e desde quando está afecto o edifício do antigo convento de freiras, sito no concelho capital de distrito de Angra do Heroísmo, a citar: o Convento de São Sebastião, da Ordem da Capuchas. Este foi doado à Câmara Municipal de Angra do Heroísmo por Portaria de 30 de Dezembro de 1845, estando afecto ao Ministério da Justiça, onde se acha, à data, instalada a Cadeia Civil.
Código antigo
Proc. 3464, L. 3; PT/ACMF/DGFP1/ANG/CONVF/002
