Estrutura Hierárquica do Processo

Fundo
CJBC
Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais

Secção
CJBC/VLR
Vila Real

SubSecção
CJBC/VLR/MDB
Mondim de Basto

Série
CJBC/VLR/MDB/ADMIN
Administração dos Bens Cultuais

Processo
CJBC/VLR/MDB/ADMIN/004
Entrega e devolução de bens na freguesia de Ermelo


Ficha de descrição arquivística

Código de referência
PT/ACMF/CJBC/VLR/MDB/ADMIN/004

Título
Entrega e devolução de bens na freguesia de Ermelo

Data produção inicial
1926-10-07

Data produção final
1934-06-06

Dimensão
Cx. 322

Assunto
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de São Vicente de Ermelo, concelho de Mondim de Basto, distrito de Vila Real, nomeadamente a igreja paroquial de São Vicente; a Capela de São Sebastião, situada em Ermelo; a Capela de São Gonçalo situada em Ermelo; a Capela de Nossa Senhora da Luz situada em Varzigueto; a Capela de Nossa Senhora dos Remédios situada em Fervença; a Capela de Santo Amaro, situada no Paço; a Capela de São João do Ermo, situada próximo de Fervença; a Capela de Santo António situada no Bareiro; a Capela de São Frutuoso situada em Açoreira, com todas as suas dependências e objectos de culto; a casa denominada "Palheiro" e terrenos anexos, ficando em poder do Estado a residência paroquial e o legado da Capela do Paço, por despacho ministerial de 19 de Junho de 1930. Por despacho ministerial de 11 de Fevereiro de 1933 foi mandada entregar à referida corporação a residência paroquial que, estando destinada a escola oficial, não pode então ser entregue. Em execução dos dois despachos acima mencionados foi efectuado o auto de entrega a 12 de Maio de 1933 que contemplou erradamente três propriedades rústicas independentes e afastadas do passal, denominadas "Lameiro do Picoto", "Lameiro de Queijade/Cagide" e "Lameiro e Bouça da Harança", que foram devolvidas à comissão administrativa dos bens cultuais de Ermelo a 6 de Junho de 1934.

Código antigo
Proc. 11635, L. 13, Fl. 328




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