Estrutura Hierárquica do Processo

Fundo
CJBC
Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais

Secção
CJBC/VIS
Viseu

SubSecção
CJBC/VIS/VIS
Viseu

Série
CJBC/VIS/VIS/ADMIN
Administração dos Bens Cultuais

Processo
CJBC/VIS/VIS/ADMIN/010
Entrega de bens na freguesia de Rio de Loba


Ficha de descrição arquivística

Código de referência
PT/ACMF/CJBC/VIS/VIS/ADMIN/010

Título
Entrega de bens na freguesia de Rio de Loba

Data produção inicial
1942-04-28

Data produção final
1948-01-08

Dimensão
Cx. 291

Assunto
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Rio de Loba, do concelho e distrito de Viseu, nomeadamente a igreja paroquial com uma torre com dois sinos, adro onde se encontra a casa onde a Junta de Freguesia realiza as suas sessões, dois cruzeiros de granito, 26 oliveiras e um cedro; a Capela de Nossa Senhora das Necessidades, sita em Travassós de Baixo; a Capela de São Martinho, em Travassós de Cima; a Capela de Santa Bárbara, sita em Travassós de Cima; a Capela de Santo António, sita em Barbeita; a Capela de Nossa Senhora da Esperança do Parto; um pinhal denominado de São Sebastião, sito no limite da freguesia; bem como as respectivas dependências, móveis, paramentos, alfaias e objectos cultuais detalhadamente identificados no auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 15 de Dezembro de 1944. Após a promulgação desta entrega a Junta de Freguesia de Rio de Loba reclamou recusando-se a entregar a casa onde sempre esteve instalada, argumentando que fora primitivamente construída para escola, motivo por que na altura era conhecida pela “casa da escola”. Por despacho ministerial de 12 de Abril de 1946 a Junta de Freguesia é intimada a desocupar a denominada “casa da fábrica” devendo as autoridades eclesiásticas reconhecer as servidões públicas existentes no adro da igreja paroquial.

Código antigo
Proc. 27, L. 44, V. 18610/209




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