Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
CJBC
Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais
Secção
CJBC/VCA
Viana do Castelo
SubSecção
CJBC/VCA/VNC
Vila Nova de Cerveira
Série
CJBC/VCA/VNC/CEDEN
Cedência de Bens
Processo
CJBC/VCA/VNC/CEDEN/002
Cedência do passal da freguesia de Covas
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/CJBC/VCA/VNC/CEDEN/002
Título
Cedência do passal da freguesia de Covas
Data produção inicial
1920-12-27
Data produção final
1921-09-07
Dimensão
Cx. 479
Assunto
Cedência, a título definitivo, à Junta de Freguesia de Covas, concelho de Vila Nova de Cerveira, distrito de Viana do Castelo, do antigo passal da mesma freguesia, para construção de edifícios das escolas primárias dos dois sexos, com habitação dos respetivos professores, quintais para estes e recreios para os alunos, posto do Registo Civil e secretaria da Junta de Freguesia, mediante indemnização de 3102$00, nos termos do art.º 104.º da Lei de 20 de abril de 1911 e de acordo com o decreto n.º 7675, publicado no "Diário do Governo" 1.ª série, n.º 169, de 20 de agosto de 1921 e reforçado pelo decreto n.º 9399, publicado no "Diário do Governo" n.º 23, 1.ª série, de 30 de Janeiro de 1924.
Código antigo
Proc. 7396, L. 11, Fl. 281
