Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
CJBC
Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais
Secção
CJBC/VCA
Viana do Castelo
SubSecção
CJBC/VCA/VCA
Viana do Castelo
Série
CJBC/VCA/VCA/INVEN
Inventários de processos e outros documentos da Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais
Processo
CJBC/VCA/VCA/INVEN/001
Pedido de alienação da residência paroquial de Afife
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/CJBC/VCA/VCA/INVEN/001
Título
Pedido de alienação da residência paroquial de Afife
Data produção inicial
1936-06-26
Data produção final
1936-08-18
Dimensão
Cx. 667
Assunto
Pedido de autorização da Junta de Freguesia de Afife, do concelho e distrito de Viana do Castelo, para alienar, em hasta pública, a antiga residência paroquial. A Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais indeferiu o pedido informando que pelo decreto n.º 6053, publicado no "Diário do Governo", n.º 172, 1.ª série, de 28 de Agosto de 1919 foram cedidos a título definitivo à Junta de Freguesia de Afife a residência paroquial e o passal anexo para neles se instalar a sala de sessões da Junta e a Repartição do Registo Civil. No entanto, pelo decreto n.º 20696, publicado no "Diário do Governo" n.º 1, de 2 de Janeiro de 1932, foi anulada a cedência na parte relativa ao passal e entregue à corporação encarregada do culto ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926.
Código antigo
Proc. 16401, L. 15, Fl. 301
