Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
CJBC
Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais
Secção
CJBC/VCA
Viana do Castelo
SubSecção
CJBC/VCA/VCA
Viana do Castelo
Série
CJBC/VCA/VCA/CEDEN
Cedência de Bens
Processo
CJBC/VCA/VCA/CEDEN/004
Cedência da residência paroquial e do passal de Afife
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/CJBC/VCA/VCA/CEDEN/004
Título
Cedência da residência paroquial e do passal de Afife
Data produção inicial
1919-07-04
Data produção final
1932-03-23
Dimensão
Cx. 38
Assunto
Cedência a título definitivo mediante a indemnização total de 450$00 à Junta de Freguesia de Afife, no concelho e distrito de Viana do Castelo, da residência paroquial e do respectivo passal, para a instalação da sua sala de sessões e Repartição do Registo Civil, de acordo com o Decreto n.º 6053, publicado no "Diário do Governo" n.º 172, 1.ª Série, de 28 de Agosto de 1919. Pelo decreto n.º 20.696, publicado no "Diário do Governo" n.º 1, 1.ª Série, de 2 de Janeiro de 1932, foi declarado sem efeito o anterior decreto na parte em que foi cedido o passal anexo à antiga residência paroquial, dado que o mesmo não teve qualquer utilidade pública, revertendo, assim, à administração e posse do Estado.
Código antigo
Proc. 6080, L. 11, Fl. 17
