Estrutura Hierárquica do Processo

Fundo
CJBC
Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais

Secção
CJBC/VCA
Viana do Castelo

SubSecção
CJBC/VCA/VCA
Viana do Castelo

Série
CJBC/VCA/VCA/ADMIN
Administração dos Bens Cultuais

Processo
CJBC/VCA/VCA/ADMIN/041
Isenção de sisa na transferência de bens para a Igreja


Ficha de descrição arquivística

Código de referência
PT/ACMF/CJBC/VCA/VCA/ADMIN/041

Título
Isenção de sisa na transferência de bens para a Igreja

Data produção inicial
1947-01-03

Data produção final
1947-01-30

Dimensão
Cx. 349

Assunto
Pedido de informação sobre a isenção do pagamento da sisa na transferência de bens para a Igreja, no caso de venda de bens situados na freguesia de Portela Susã, do concelho e distrito de Viana do Castelo, tendo sido respondido que desde que a isenção seja requerida ao abrigo dos artigos 49 e seguintes do Decreto-lei nº 30615, de 25 de Julho de 1940.

Código antigo
Proc. 27, L. 44, V. 19713




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