Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
CJBC
Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais
Secção
CJBC/VCA
Viana do Castelo
SubSecção
CJBC/VCA/MON
Monção
Série
CJBC/VCA/MON/ADMIN
Administração dos Bens Cultuais
Processo
CJBC/VCA/MON/ADMIN/065
Reclamação de prédio na freguesia de Pias
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/CJBC/VCA/MON/ADMIN/065
Título
Reclamação de prédio na freguesia de Pias
Data produção inicial
1848-07-13
Data produção final
1913-06-11
Dimensão
Cx. 180
Assunto
Reclamação de João António Duarte e mulher, Maria Joaquina Galvão ou Maria Galvão contra o arrolamento considerado indevido de um prédio sito no Barreiro, freguesia de Pias, concelho de Monção, distrito de Viana do Castelo. O prédio composto por morada de casas, latada de vinha, horta e árvores de fruto, denominado "passal", e que fora do domínio particular do padre António José Galvão, antigo reitor daquela freguesia, que o havia arrematado, em virtude das leis de desamortização, dos bens da Comenda de São Tiago de Pias. Inclui original da carta de venda datada de 6 de Junho de 1849 assinada por D. Maria II. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação deliberou que os reclamantes eram falhos de legitimidade.
