Estrutura Hierárquica do Processo

Fundo
CJBC
Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais

Secção
CJBC/VCA
Viana do Castelo

SubSecção
CJBC/VCA/MON
Monção

Série
CJBC/VCA/MON/ADMIN
Administração dos Bens Cultuais

Processo
CJBC/VCA/MON/ADMIN/023
Entrega de bens na freguesia de Pias


Ficha de descrição arquivística

Código de referência
PT/ACMF/CJBC/VCA/MON/ADMIN/023

Título
Entrega de bens na freguesia de Pias

Data produção inicial
1930-08-25

Data produção final
1941-03-20

Dimensão
Cx. 177

Assunto
Entrega de bens, em uso e administração, à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Pias, concelho de Monção, distrito de Viana do Castelo, nomeadamente a igreja paroquial; sete capelas do Senhor dos Passos; a Capela de São João; cruzeiros de pedra, dependências e objectos de culto, assim como o adro da igreja com oliveiras, de acordo com despacho ministerial de 11 de Maio de 1932 e auto de entrega, incluso no processo lavrado a 12 de Junho de 1932. A 4 de Novembro de 1940 o pároco de Santiago de Pias volta a solicitar a entrega dos bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Junho de 1940, tendo-lhe sido comunicado que, de acordo com o artigo 44.º desse diploma, os bens já tinham sido entregues definitivamente pelo auto acima referido.

Código antigo
Proc. 14270, L. 14, Fl. 356, V. 18144/126




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