Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
CJBC
Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais
Secção
CJBC/VCA
Viana do Castelo
SubSecção
CJBC/VCA/MEL
Melgaço
Série
CJBC/VCA/MEL/CEDEN
Cedência de Bens
Processo
CJBC/VCA/MEL/CEDEN/001
Cedência da residência paroquial de Santa Maria da Porta
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/CJBC/VCA/MEL/CEDEN/001
Título
Cedência da residência paroquial de Santa Maria da Porta
Data produção inicial
1920-09-11
Data produção final
1921-02-23
Dimensão
Cx. 35
Assunto
Cedência à Junta Escolar do concelho de Melgaço, do distrito de Viana do Castelo da residência paroquial da freguesia de Santa Maria da Porta, daquele concelho e distrito, para instalação da escola mediante o pagamento da renda anual de 45$00, tendo em conta que o ministro da religião, pároco da freguesia de Santa Maria da Porta, pensionista do Estado, Manuel José Domingues, deixara de presidir aos actos de culto naquela freguesia e, portanto, deixaram de se verificar as condições mencionadas no artigo 100.º da Lei da Separação do Estado das Igrejas. A cedência foi concedida por diploma publicado no "Diário do Governo" n.º 40, 2.ª série, de 19 de Fevereiro de 1921.
Código antigo
Proc. 7196, L. 11, Fl. 241
