Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
CJBC
Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais
Secção
CJBC/SAN
Santarém
SubSecção
CJBC/SAN/SAN
Santarém
Série
CJBC/SAN/SAN/CEDEN
Cedência de Bens
Processo
CJBC/SAN/SAN/CEDEN/008
Cedência de terreno do passal de Cazevel
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/CJBC/SAN/SAN/CEDEN/008
Título
Cedência de terreno do passal de Cazevel
Data produção inicial
1922-10-27
Data produção final
1924-06-27
Dimensão
Cx. 479
Assunto
Cedência, a título definitivo, à Junta de Freguesia de Cazevel, concelho e distrito de Santarém, de 2000 metros quadrados de terreno do antigo passal do pároco, para construção das escolas de ensino primário geral, recreio dos alunos e residência dos professores, mediante indemnização de 2000$00, nos termos do artigo 104.º da Lei de 20 de abril de 1911 e de acordo com o decreto n.º 9712, publicado no "Diário do Governo", 1.ª série, n.º 115, de 22 de maio de 1924 e auto de entrega lavrado a 21 de Junho do mesmo ano.
Código antigo
Proc. 8678, L. 12, Fl. 139
