Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
CJBC
Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais
Secção
CJBC/SAN
Santarém
SubSecção
CJBC/SAN/SAN
Santarém
Série
CJBC/SAN/SAN/CEDEN
Cedência de Bens
Processo
CJBC/SAN/SAN/CEDEN/006
Cedência de duas casas na cerca do Liceu de Sá da Bandeira
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/CJBC/SAN/SAN/CEDEN/006
Título
Cedência de duas casas na cerca do Liceu de Sá da Bandeira
Data produção inicial
1931-11-04
Data produção final
1936-05-20
Dimensão
Cx. 388
Assunto
Cedência, a título definitivo, ao Liceu Central de Sá da Bandeira da cidade de Santarém, concelho e distrito da mesma designação, por intermédio do Ministério da Instrução Pública, das duas casas mais próximas da cerca do referido liceu, para instalação dos guardas da mencionada cerca, mediante indemnização de 2000$00, nos termos do decreto n.º 21035, publicado no "Diário do Governo", 1.ª série, n.º 75, de 30 de março de 1932.
No mesmo processo consta ainda outra determinação: é confirmada a cedência feita pelo decreto anterior, de uma das duas casas, referidas no mesmo decreto, mais próxima do dito liceu, ficando a entidade cessionária autorizada a aplicá-la à instalação da respetiva Associação Escolar, de acordo com o decreto n.º 26610, publicado no "Diário do Governo", 1.ª série, n.º 116, de 19 de maio de 1936.
Código antigo
Proc. 15132, L. 15, Fl. 28
