Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
CJBC
Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais
Secção
CJBC/PTO
Porto
SubSecção
CJBC/PTO/VNG
Vila Nova de Gaia
Série
CJBC/PTO/VNG/CEDEN
Cedência de Bens
Processo
CJBC/PTO/VNG/CEDEN/004
Cedência do campo e leira do "Codeçal"
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/CJBC/PTO/VNG/CEDEN/004
Título
Cedência do campo e leira do "Codeçal"
Data produção inicial
1932-09-01
Data produção final
1933-11-08
Dimensão
Cx. 39
Assunto
Cedência, a título definitivo, à Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, do distrito do Porto, para construção dos edifícios das escolas oficiais da freguesia de Sandim, do mesmo concelho, do campo e leira do "Codeçal", com uma superfície de 11.865 metros quadrados, mediante a indemnização única de 5000$00, de acordo com o decreto n.º 22061, publicado no "Diário do Governo", n.º 2, 1.ª série, de 3 de Janeiro de 1933 e auto de entrega lavrado a 27 de Fevereiro de 1933.
Necessitando a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia de vender o aludido campo e leira do "Codeçal" e, com o produto dessa venda comprar o prédio onde se achava instalada a escola do sexo masculino da freguesia de Sandim, solicitou a respectiva autorização, que foi indeferida por despacho ministerial de 8 de Novembro de 1933, homologando o parecer n.º 7469, de 3 de Novembro de 1933 da Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais, sujeitando-se a cessionária a ser anulado o decreto de cedência sem direito a indemnização, caso os edificios escolares não estivessem construídos até 3 de Janeiro de 1935.
Inclui planta topográfica do prédio denominado Codeçal, na freguesia de Sandim.
Código antigo
Proc. 15388, L. 15, Fl. 79
