Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
CJBC
Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais
Secção
CJBC/PTO
Porto
SubSecção
CJBC/PTO/STI
Santo Tirso
Série
CJBC/PTO/STI/CEDEN
Cedência de Bens
Processo
CJBC/PTO/STI/CEDEN/001
Cedência de parte do passal de São Miguel das Aves
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/CJBC/PTO/STI/CEDEN/001
Título
Cedência de parte do passal de São Miguel das Aves
Data produção inicial
1917-02-04
Data produção final
1922-07-25
Dimensão
Cx. 34
Assunto
Cedência a título de venda à Junta de Freguesia de São Miguel das Aves, concelho de Santo Tirso, distrito do Porto, do passal de São Miguel das Aves, composto de sete glebas ou parcelas com a área total de 12.308 metros quadrados, para a construção de um edifício escolar, alargamento do cemitério da freguesia, ajardinamentos em volta da igreja paroquial e ampliação dos caminhos contíguos ao mesmo edifício, mediante a quantia de 1230$80, e de acordo com o decreto n.º 7757, publicado no "Diário do Governo" n.º 216, 1.ª série, de 29 de Outubro de 1921.
Dado ter sido publicada uma notícia no jornal do Porto "A Tribuna" n.º 465, de 3 de Novembro de 1922, incluído no processo, afirmando que essa cedência tinha sido escandalosa porque favorecia os inimigos da República, pretendendo a Junta de Freguesia instalar o pároco, visto existir uma casa para escola mandada construir pelo conde de São Bento, procedeu-se a uma averiguação pela Procuradoria da República na comarca de Santo Tirso. O decreto n.º 8170, publicado no "Diário do Governo" n.º 110, 1.ª série, de 3 de Junho de 1922 rectificou o anteriormente mencionado decreto, estipulando que a cedência "não abrange a parte murada e cultivada do referido passal, nem o edifício da antiga residência paroquial, mas compreende somente o terreno de montado ou bouça". Contém termo de entrega lavrado a 25 de Julho de 1922.
Código antigo
Proc. 4480, L. 10, Fl. 98
