Estrutura Hierárquica do Processo

Fundo
CJBC
Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais

Secção
CJBC/PTO
Porto

SubSecção
CJBC/PTO/MAT
Matosinhos

Série
CJBC/PTO/MAT/CEDEN
Cedência de Bens

Processo
CJBC/PTO/MAT/CEDEN/005
Cedência de parte de terreno da Quinta do Bispo


Ficha de descrição arquivística

Código de referência
PT/ACMF/CJBC/PTO/MAT/CEDEN/005

Título
Cedência de parte de terreno da Quinta do Bispo

Data produção inicial
1915-12-18

Data produção final
1920-06-16

Dimensão
Cx. 404

Assunto
Cedência, a título definitivo, à Câmara Municipal de Matosinhos, distrito do Porto, de 2470 metros quadrados de terreno da Quinta do Bispo, à data arrendada ao Ministério da Agricultura, para a construção de uma estrada municipal de acordo com o projecto junto ao processo, mediante a quantia de 2 centavos por cada metro quadrado a pagar na totalidade, não contando naqueles metros quadrados a área ocupada por caminhos públicos, conforme o Decreto n.º 6772, publicado no "Diário do Governo" n.º 147, 1.ª Série, de 30 de Julho de 1920.

Código antigo
Proc. 6790, L. 11, FL. 159




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