Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
CJBC
Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais
Secção
CJBC/PTO
Porto
SubSecção
CJBC/PTO/FEL
Felgueiras
Série
CJBC/PTO/FEL/CEDEN
Cedência de Bens
Processo
CJBC/PTO/FEL/CEDEN/002
Cedência e anulação da cedência da residência paroquial de Margaride
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/CJBC/PTO/FEL/CEDEN/002
Título
Cedência e anulação da cedência da residência paroquial de Margaride
Data produção inicial
1920-05-20
Data produção final
1925-07-27
Dimensão
Cx. 390
Assunto
Pelo decreto n.º 8567, publicado no "Diário do Governo" n.º 5, de 8 de Janeiro de 1923, foi cedido, mediante arrendamento anual de 190$00, à Junta de Freguesia de Margaride, do concelho de Felgueiras e distrito do Porto, o edifício da residência paroquial para instalação da sua sede e arquivo, assim como de um posto da Guarda Nacional Republicana, uma biblioteca e uma escola nocturna. Tendo em consideração que a Junta cessionária não só não deu ao edifício as aplicações consignadas, alugando-o a particulares, não tendo igualmente pago a renda estabelecida, foi declarado sem efeito o diploma atrás referido, pelo decreto n.º 10933, publicado no "Diário do Governo" n.º 158, 1.ª série de 17 de Julho de 1925.
Código antigo
Proc. 6892, L. 11, Fl. 180
