Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
CJBC
Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais
Secção
CJBC/PTO
Porto
SubSecção
CJBC/PTO/BAI
Baião
Série
CJBC/PTO/BAI/CEDEN
Cedência de Bens
Processo
CJBC/PTO/BAI/CEDEN/003
Cedência da residência paroquial de Mesquinhata
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/CJBC/PTO/BAI/CEDEN/003
Título
Cedência da residência paroquial de Mesquinhata
Data produção inicial
1923-04-29
Data produção final
1924-06-18
Dimensão
Cx. 479
Assunto
Cedência, a título definitivo, à Junta de Freguesia de Mesquinhata, concelho de Baião, distrito do Porto, do edifício da antiga residência paroquial, com suas dependências e a denominada "Casa da Junta", para instalação da escola oficial de ensino primário e para sua sala de sessões e arquivo, mediante indemnização de 800$00, nos termos do artigo 104.º da Lei de 20 de abril de 1911, e de acordo com o decreto n.º 9478, publicado no "Diário do Governo", 1.ª série, n.º 52, de 8 de março de 1924.
Código antigo
Proc. 9040, L. 12, Fl. 211
