Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
CJBC
Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais
Secção
CJBC/PTG
Portalegre
SubSecção
CJBC/PTG/PTG
Portalegre
Série
CJBC/PTG/PTG/CEDEN
Cedência de Bens
Processo
CJBC/PTG/PTG/CEDEN/007
Cedência da capela do Espírito Santo em Alegrete
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/CJBC/PTG/PTG/CEDEN/007
Título
Cedência da capela do Espírito Santo em Alegrete
Data produção inicial
1924-11-21
Data produção final
1925-03-18
Dimensão
Cx. 479
Assunto
Conversão em definitiva da cedência do edifício da capela do Espírito Santo, tendo sido decretado nulo e sem efeito o decreto n.º 7952, de 28 de dezembro de 1921, que cedeu a título de arrendamento à Junta de Freguesia de Alegrete, concelho e distrito de Portalegre o edifício da antiga capela do Espírito Santo, para ser adaptado à instalação da escola de ensino primário geral. A junta de freguesia cessionária, pelo facto das grandes despesas a fazer com as obras de adaptação do edifício, veio solicitar a conversão em definitivo da referida cedência.
Neste enquadramento, foi estabelecida a cedência, a título definitivo, à mesma entidade e para o mesmo fim, do referido imóvel, mediante indemnização de 500$00, de acordo com o Decreto n.º 10368, publicado no "Diário do Governo", 1.ª série, n.º 274, de 9 de dezembro de 1924 e auto de entrega lavrado a 18 de Março de 1925
Relações
Veja-se também PT/ACMF/CJBC/PTG/PTG/CEDEN/010.
Código antigo
Proc. 9901, L. 12, Fl. 384
