Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
CJBC
Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais
Secção
CJBC/LIS
Lisboa
SubSecção
CJBC/LIS/TOR
Torres Vedras
Série
CJBC/LIS/TOR/CEDEN
Cedência de Bens
Processo
CJBC/LIS/TOR/CEDEN/002
Cedência dos materiais de construção e do terreno da Capela do Rosário
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/CJBC/LIS/TOR/CEDEN/002
Título
Cedência dos materiais de construção e do terreno da Capela do Rosário
Data produção inicial
1927-06-13
Data produção final
1929-03-27
Dimensão
Cx. 40
Assunto
Cedência, a título definitivo, à Câmara Municipal de Torres Vedras, distrito de Lisboa, dos materiais de construção e terreno da Capela do Rosário, sita na rua com a mesma denominação, na vila de Torres Vedras, a fim de se concluir a sua demolição e alinhar a referida rua, mediante a indemnização única de 500$00, de acordo com o decreto n.º 16645, publicado no "Diário do Governo", n.º 67, 1.ª série, de 23 de Março de 1929. Inclui o termo de entrega datado de 29 de Março de 1929 e decreto n.º 16.365, publicado no "Diário do Governo" n.º 12, 1.ª série, de 15 de Janeiro de 1929, que revogou o decreto de 27 de Setembro de 1911 que cedera, a título provisóro, à associação de socorros mútuos "24 de Julho de 1884" de Torres Vedras o edifício da antiga Capela do Rosário, para instalação da sua sede, dado o estado de eminente ruína em que se encontrava.
Código antigo
Proc. 11440, L. 13, Fl. 289
