Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
CJBC
Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais
Secção
CJBC/LIS
Lisboa
SubSecção
CJBC/LIS/LRH
Lourinhã
Série
CJBC/LIS/LRH/CEDEN
Cedência de Bens
Processo
CJBC/LIS/LRH/CEDEN/002
Cedência da casa da Senhora da Guia anexa à capela da Atalaia de Cima
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/CJBC/LIS/LRH/CEDEN/002
Título
Cedência da casa da Senhora da Guia anexa à capela da Atalaia de Cima
Data produção inicial
1916-02-02
Data produção final
1930-06-30
Dimensão
Cx. 41
Assunto
Cedência a título de arrendamento, mediante a quantia anual de 14$40, à Câmara Municipal da Lourinhã, distrito de Lisboa, da casa da Senhora da Guia, anexa à capela da Atalaia de Cima, com vista à instalação da escola primária e da habitação da professora, de acordo com o diploma publicado no "Diário do Governo" n.º 59, 1.ª Série, de 28 de Março de 1916. Considerando que as obras de recuperação do edifício foram suspendidas, por terem falhado os donativos dos moradores da Atalaia de Cima e da Atalaia de Baixo, foi declarado sem efeito aquele diploma, pelo Decreto n.º 10.971, de 28 de Julho de 1925. A cedência do dito edifício foi retomada, mediante a renda anual de 50$00, conforme o estabelecido pelo Decreto n.º 18.534, publicado no Diário do Governo n.º 149, 1.ª Série, de 30 de Junho de 1930.
Código antigo
Proc. 9641, L. 12, Fl. 332; Proc. 2241, L. 9, Fl. 50
