Estrutura Hierárquica do Processo

Fundo
CJBC
Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais

Secção
CJBC/LIS
Lisboa

SubSecção
CJBC/LIS/LIS
Lisboa

Série
CJBC/LIS/LIS/INVEN
Inventários de processos e outros documentos da Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais

Processo
CJBC/LIS/LIS/INVEN/033
Sobre a emissão de pareceres e resoluções nos processos de reclamações


Ficha de descrição arquivística

Código de referência
PT/ACMF/CJBC/LIS/LIS/INVEN/033

Título
Sobre a emissão de pareceres e resoluções nos processos de reclamações

Data produção inicial
1919-02-25

Data produção final
1919-02-25

Dimensão
Cx. 667

Assunto
O Ministro da Justiça e dos Cultos determina que a Comissão Central de Execução da Lei da Separação emita pareceres e resoluções nos processos de reclamação de bens arrolados, tornando-se desnecessária a remessa dos processos à 4.ª Repartição da Direcção Geral da Justiça e dos Cultos.

Código antigo
Proc. 5887, L. 10, Fl. 378




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