Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
CJBC
Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais
Secção
CJBC/LIS
Lisboa
SubSecção
CJBC/LIS/LIS
Lisboa
Série
CJBC/LIS/LIS/CEDEN
Cedência de Bens
Processo
CJBC/LIS/LIS/CEDEN/013
Cedência de parte de terreno de um quintal anexo à Capela de Santo Amaro
|
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/CJBC/LIS/LIS/CEDEN/013
Título
Cedência de parte de terreno de um quintal anexo à Capela de Santo Amaro
Data produção inicial
1922-06-20
Data produção final
1930-04-14
Dimensão
Cx. 41
Assunto
Cedência a título definitivo, mediante a quantia de 4.000$00, à "Sociedade Filarmónica Alunos de Harmonia" com sede no Largo de Santo Amaro, n.º 12, freguesia de Alcântara, 4.º Bairro de Lisboa, de 299 metros quadrados de terreno de um quintal anexo à capela de Santo Amaro situada naquela freguesia, para a construção de um edifício escolar, de acordo com o Decreto n.º 15310, publicado no "Diário do Governo" n.º 77, 1.ª Série, de 3 de Abril de 1928. O prazo de dois anos estabelecido para a construção do referido edifício, a contar da data da publicação daquele diploma, foi prorrogado até ao fim do ano de 1930, pelo Decreto n.º 18.191, publicado no "Diário do Governo", 1.ª Série, n.º 84, de 11 de Abril de 1930.
Relações
Veja-se também o processo PT/ACMF/CJBC/LIS/LIS/CEDEN/033.
Código antigo
Proc. 12016, L. 13, Fl. 405; Proc. 8435, L. 12, Fl. 90
