Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
CJBC
Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais
Secção
CJBC/LEI
Leiria
SubSecção
CJBC/LEI/POM
Pombal
Série
CJBC/LEI/POM/ADMIN
Administração dos Bens Cultuais
Processo
CJBC/LEI/POM/ADMIN/006
Entrega de bens na freguesia de Albergaria dos Doze
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/CJBC/LEI/POM/ADMIN/006
Título
Entrega de bens na freguesia de Albergaria dos Doze
Data produção inicial
1930-09-04
Data produção final
1939-12-05
Dimensão
Cx. 152
Assunto
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Albergaria dos Doze, do concelho de Pombal, distrito de Leiria, nomeadamente a igreja paroquial, a Capela de Santa Marta, situada no lugar do Ruge Água, com as suas dependências e objectos de culto dos referidos templos, exceptuando-se os terrenos anexos, de acordo com o auto de entrega lavrado a 3 de Novembro de 1934. Inclui pedido da Junta de Freguesia de Albergaria dos Doze solicitando autorização para ceder, a título gratuito, de um terreno que foi cemitério, se encontra próximo da igreja paroquial, onde foram removidas as ossadas e, "não convindo dar-lhe outra aplicação estranha aos sentimentos piedosos do povo", à comissão encarregada do culto católico naquela freguesia, com vista à construção de um salão dependente da igreja para servir de sede a várias associações católicas. A Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais deliberou informar que carecia de competência para decidir do pedido de cedência, uma vez que o terreno era propriedade da Junta de Freguesia. Inclui ainda o pedido do pároco da freguesia de Albergaria dos Doze, padre Manuel de Oliveira, solicitando autorização para vender alguns objectos de ouro, provenientes de ofertas dos fiéis e que foram arrolados ao abrigo da Lei da Separação, com vista à utilização da verba nas reparações urgentes que a igreja necessitava.
Código antigo
Proc. 14628, L. 14, Fl. 428
