Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
CJBC
Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais
Secção
CJBC/LEI
Leiria
SubSecção
CJBC/LEI/OBI
Óbidos
Série
CJBC/LEI/OBI/ADMIN
Administração dos Bens Cultuais
Processo
CJBC/LEI/OBI/ADMIN/002
Requerimento do padre António Rodrigues de Sousa
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/CJBC/LEI/OBI/ADMIN/002
Título
Requerimento do padre António Rodrigues de Sousa
Data produção inicial
1915-02-19
Data produção final
1915-02-19
Dimensão
Cx. 108
Assunto
O pároco colado na freguesia de Santa Maria de Óbidos e encomendado na freguesia de São Pedro de Óbidos, António Rodrigues de Sousa, pede a protecção do Estado para continuar paroquiando apesar de ter sido exonerado pelo poder eclesiástico por não ter cumprido a ordem de transgressão do artigo 10.º do decreto de 18 de Fevereiro de 1911. A Comissão Central emitiu o parecer que não pode deferir ou indeferir o que solicita o padre de Óbidos, uma vez que se trata de matéria do foro religioso, não tendo as autoridades civis competência para tal, como sucedera anteriormente com o padre Joaquim Teixeira da Silva, pároco de Abiul, concelho de Pombal (vide processo 2043).
Código antigo
Proc. 1321, L. 8, Fl. 265
