Estrutura Hierárquica do Processo

Fundo
CJBC
Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais

Secção
CJBC/LEI
Leiria

SubSecção
CJBC/LEI/ALC
Alcobaça

Série
CJBC/LEI/ALC/ADMIN
Administração de Bens

Processo
CJBC/LEI/ALC/ADMIN/038
Reclamação da Confraria do Santíssimo Sacramento de Pataias


Ficha de descrição arquivística

Código de referência
PT/ACMF/CJBC/LEI/ALC/ADMIN/038

Título
Reclamação da Confraria do Santíssimo Sacramento de Pataias

Data produção inicial
1926-09-07

Data produção final
1926-10-06

Dimensão
Cx. 108

Assunto
Reclamação da Confraria do Santíssimo Sacramento da freguesia de Pataias, solicitando a restituição da antiga residência paroquial da freguesia de Pataias, do concelho de Alcobaça e distrito de Leiria. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação informa que o prédio foi cedido à Câmara Municipal de Alcobaça pelo decreto de 16 de Julho de 1912, publicado no "Diário do Governo" n.º 165 para instalação de uma escola oficial do ensino primário e residência do respectivo professor. Pelo decreto n.º 6696, publicado no "Diário do Governo" n.º 137, 1.ª série, de 2 de Julho de 1920, tornou-se a cedência definitiva, conjuntamente com as antigas residências paroquiais das freguesias de Alpedriz, Maiorga, Vestearia e Cós, pela importância de 1.500$00 que a Câmara Municipal liquidou no ano económico de 1920-1921.

Código antigo
Proc. 10723, L. 13, Fl. 146




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