Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
CJBC
Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais
Secção
CJBC/HOR
Horta
SubSecção
CJBC/HOR/MAD
Madalena
Série
CJBC/HOR/MAD/CEDEN
Cedência de Bens
Processo
CJBC/HOR/MAD/CEDEN/001
Cedência da residência paroquial de São Mateus
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/CJBC/HOR/MAD/CEDEN/001
Título
Cedência da residência paroquial de São Mateus
Data produção inicial
1923-09-04
Data produção final
1925-02-05
Dimensão
Cx. 39
Assunto
Anulação do decreto n.º 9748 publicado no "Diário do Governo" n.º 120, 1.ª série, de 30 de Maio de 1924, pelo qual foi cedido a título de arrendamento à Câmara do concelho de Madalena, do distrito da Horta, a residência paroquial da freguesia de São Mateus, com seu tanque e quintal anexo, com a área de 1425 metros quadrados, para a instalação da escola de ensino primário geral do sexo feminino e habitação da respectiva professora, de acordo com decreto n.º 24.762, publicado no "Diário do Governo", n.º 289, 1.ª série, de 10 de Dezembro de 1934, por se ter verificado que aos bens cedidos não fora dada a aplicação que lhes tinha sido consignada.
Código antigo
Proc. 9248, L. 12, Fl. 253
