Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
CJBC
Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais
Secção
CJBC/HOR
Horta
SubSecção
CJBC/HOR/LJP
Lajes do Pico
Série
CJBC/HOR/LJP/ADMIN
Administração dos Bens Cultuais
Processo
CJBC/HOR/LJP/ADMIN/005
Cedência da Capela de Nossa Senhora dos Remédios em Lajes do Pico
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/CJBC/HOR/LJP/ADMIN/005
Título
Cedência da Capela de Nossa Senhora dos Remédios em Lajes do Pico
Data produção inicial
1923-01-26
Data produção final
1929-07-26
Dimensão
Cx. 337
Assunto
Pelo decreto n.º 9238 publicado no "Diário do Governo" n.º 242, 1.ª série, de 14 de Novembro de 1923 foi cedida à Câmara Municipal de Lajes do Pico as ruínas da Capela de Nossa Senhora dos Remédios, situada na vila das Lages do Pico, distrito da Horta, a fim de ali instalar os seus serviços sanitários. Como a Câmara declarasse não ter condições financeiras para custear as despesas com a adaptação do edifício, o diploma foi anulado pelo decreto n.º 10458, publicado no "Diário do Governo" n.º 10, 1.ª Série, de 14 de Janeiro de 1925, devendo este prédio ser incorporado nos bens da Fazenda Nacional. Posteriormente, a Câmara Municipal de Lajes do Pico solicita a cedência da Capela de Nossa Senhora dos Remédios para ser adaptada a edifício escolar.
Código antigo
Proc. 13078, L. 14, Fl. 118; Proc. 8884, L. 12, Fl. 180; Proc. 9995, L. 12, Fl. 402
