Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
CJBC
Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais
Secção
CJBC/BRA
Braga
SubSecção
CJBC/BRA/VNF
Vila Nova de Famalicão
Série
CJBC/BRA/VNF/CEDEN
Cedência de Bens
Processo
CJBC/BRA/VNF/CEDEN/011
Cedência e anulação de cedência da residência paroquial de Gondifelos
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/CJBC/BRA/VNF/CEDEN/011
Título
Cedência e anulação de cedência da residência paroquial de Gondifelos
Data produção inicial
1912-08-17
Data produção final
1927-11-30
Dimensão
Cx. 479
Assunto
Cedência, a título provisório, à Junta Escolar do Concelho de Vila Nova de Famalicão, distrito de Braga, de todo o edifício da antiga residência paroquial e respetivo quintal da freguesia de Gondifelos, para continuar instalada a escola e habitação do professor, mediante a renda anual de 100$00, de acordo com o Decreto n.º 10.369, publicado no "Diário do Governo", 1.ª série, n.º 274, de 9 de dezembro de 1924. Este diploma anula a cedência anterior feita à Junta de Freguesia de Gondifelos, concelho de Vila Nova de Famalicão, distrito de Braga, em que, por decreto de 17 de agosto de 1912 publicado no "Diário do Governo" n.º 195, de 20 de Agosto de 1912, lhe tinha sido cedida metade da antiga residência paroquial e respetivo quintal, mediante renda anual de 15$00, para instalação da escola de ensino primário geral. A anulação da cedência prendeu-se com o facto da renda devida não ter sido paga pela acima referida junta de freguesia. Do processo constam as duas cedências.
Código antigo
Proc. 7937, L. 11, Fl. 389
