Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
CJBC
Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais
Secção
CJBC/BRA
Braga
SubSecção
CJBC/BRA/BRA
Braga
Série
CJBC/BRA/BRA/ADMIN
Administração dos Bens Cultuais
Processo
CJBC/BRA/BRA/ADMIN/032
Entrega de bens na freguesia de Merelim (São Pedro)
|
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/CJBC/BRA/BRA/ADMIN/032
Título
Entrega de bens na freguesia de Merelim (São Pedro)
Data produção inicial
1928-05-30
Data produção final
1941-04-12
Dimensão
Cx. 172
Assunto
Entrega de bens, por despacho ministerial de 16 de janeiro de 1932, em uso e administração, nos termos dos artigos 10.º e 11.º do decreto n.º 11887, de 6 de julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico da freguesia de São Pedro de Merelim, concelho e distrito de Braga, nomeadamente a igreja paroquial e capela pública com suas dependências e objetos do culto e a residência paroquial com quintal anexo, devidamente identificados no auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 26 de janeiro de 1932.
Nos termos do artigo 43.º, parágrafos 1.º e 2.º do decreto-lei n.º 30615, de 25 de julho de 1940, foram entregues ao benefício paroquial da freguesia de São Pedro de Merelim, concelho e distrito de Braga, uma parcela de terreno situada no lugar de Assento, parte restante de todo o terreno que havia sido cedido à Junta de Freguesia, de acordo com o auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 9 de abril de 1941.
Código antigo
Proc. 27, L. 44, V. 18144/72; Proc. 13812, L. 14, Fl. 265
